O Plano Estratégico da Política Agrícola Comum em Portugal (PEPAC Portugal) para o período 2023-2027 contém as intervenções financiadas pela Política Agrícola Comum (PAC) com e atribuição dos Fundos da União Europeia: Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e Fundo Europeu Agrícola de
Desenvolvimento Rural (FEADER).
O PEPAC foi aprovado formalmente pela Comissão Europeia a 31 de agosto de 2022, e tem como objetivo uma gestão ativa de todo o território baseada numa produção agrícola e florestal inovadora e sustentável, garantindo maior equidade na distribuição dos apoios e valorizar a pequena e média agricultura, acautelando as especificidades regionais.
O PEPAC é um programa de investimentos no valor de 6713 milhões de euros que entrará em vigor a 1 de janeiro de 2023 e prolongar-se-á até 2027, constituindo um instrumento essencial para a promoção do investimento e do rejuvenescimento do setor agrícola, contribuindo para a transição climática e digital.
Neste sentido informamos que a respetiva estrutura e montantes do PEPAC se encontram previstos no Guia PEPAC Portugal, disponível no seguinte link: https://www.gpp.pt/images/
